Câmara de Eunápolis aprova Dia Mundial de Zero Discriminação pelo fim das desigualdades
Quatro projetos de lei de autoria do Poder Legislativo foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Eunápolis nesta quinta-feira, dia 28 de maio. O Projeto de Lei 28/2026, de autoria de Wellington Rodrigues (Agir), institui no âmbito do Município de Eunápolis o Dia Municipal da Zero Discriminação (1º de Março), data criada para reforçar a importância de respeitar o posicionamento de cada indivíduo, seja ele: racial, religioso, étnico, sexual, entre outros; e rejeitar todo tipo de preconceito.
Um segundo projeto aprovado nesta quinta-feira, de número 29/2026 e autoria de Josemar Nascimento (DC), garante acompanhamento e promoção de saúde nas escolas do município de Eunápolis, mediante disponibilização de equipe de saúde escolar. Também voltando para estudantes da rede municipal de ensino, o PL 30/2026, de Edmundo Novais (Mobiliza) garante a emissão da carteira estudantil gratuita para alunos matriculados na rede municipal de ensino público de Eunápolis.
Por último, o plenário aprovou o PL número 31/2026, de vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) que assegura ao usuário do SUS, a aceitação e o aproveitamento, pela rede pública municipal de saúde de Eunápolis, de solicitações de exames, laudos, relatórios, pareceres, prescrições e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede privada, para fins de análise, regulação, marcação e continuidade do cuidado.
Todos esses projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Por outro lado, continua em discussão os projetos de lei número 10, 11 e 13,encaminhados pelo Poder Executivo, e os de número 32, 33 do Legislativo. Por outro lado, os vereadores pediram vista aos vetos 11 e 12 do Poder Executivo.
Indicações para melhoria da infraestrutura da cidade e para a zona rural também foram aprovadas e encaminhadas. Já o vereador Valdiran Marques propôs ao Poder Executivo a criação e implantação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Eunápolis, com ações voltadas ao incentivo, apoio e fortalecimento de cooperativas, associações, pequenos produtores, trabalhadores autônomos, empreendedores populares e iniciativas comunitárias.
