Diante da profundidade e dos diversos argumentos que envolvem a questão do aborto no Brasil, o vereador Rogério Astória (Avante), membro da comissão permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Eunápolis, promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira, dia 02 de dezembro, com o tema “em defesa da vida”, frisando ele que este é “o momento de unirmos nossas vozes e nos posicionarmos coletivamente contra o crime de aborto que é um crime contra a humanidade”.
Além do propositor, integraram a mesa de debates os vereadores Josemar Nascimento (DC), Ademir Freire (Podemos) e Saulo Cardoso (Podemos), o Bispo Diocesano da Costa do Descobrimento, D. José Edson de Santana, a médica radiologista Pollyana Meireles Cedro, a especialista em Direito Civil, Clara Maria Leite, o engenheiro Rhemzo Rodrigues, membro da paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, e a advogada Rosa Maria dos Santos. Todos atuam em movimentos que se opõem à prática do aborto induzido, a partir da visão de que o direito à vida se inicia em sua concepção.
Na audiência, os participantes apresentaram seus depoimentos e apresentaram argumentos antiaborto, como as possíveis consequências negativas do procedimento.
O DIREITO DE NASCER
O vereador Saullo Cardoso fez uma defesa de sua visão dos chamados direitos dos nascituros – termo jurídico utilizado para se referir a fetos e embriões humanos e completou dizendo que “não se respeita a vida intrauterina. Todos nós, que estamos aqui, um dia já fomos nascituros. E nós estamos aqui porque nossas mães respeitaram o nosso direito de nascer”.
Fechando o ciclo de intervenções orais, o Bispo Diocesano, D. José Edson de Santana considerou o tema “um dos mais sérios e urgentes do nosso tempo. A defesa da vida humana, desde a concepção até a morte natural”. Ele considerou a assistolia fetal uma medida que configura “grave violência contra a pessoa humana, podendo ser comparada a crimes contra a humanidade, visto que atenta contra seres humanos totalmente vulneráveis, incapazes de defesa e em plena formação”.
E concluiu: “para nós cristãos a defesa da vida não é opinião. É doutrina. A Igreja, de forma clara, constante e coerente, tem afirmado ao longo dos séculos, a sacralidade da vida humana desde a concepção. Por isso, reafirmamos aqui nosso compromisso com a justiça e com a dignidade humana. Nenhuma sociedade pode construir paz, eliminando seus filhos mais frágeis. Uma civilização que admite a morte de inocentes perde sua própria alma. É preciso dizer isso. Que Eunápolis seja sempre terra onde a vida é acolhida, protegida e promovida”. Finalizou.
Segundo o vereador Rogério Astória, a audiência é uma fase importante no movimento a favor da vida, “onde buscamos construir um consenso por meio de depoimentos de especialistas, de religiosos, de profissionais da saúde, e de muitas pessoas que
compreendem que o direito à vida é um direito inalienável”, afirmou. “A vida humana, desde a concepção, é sagrada e merece proteção incondicional. Espero que esta audiência pública possa valer para nos posicionarmos de forma contrária”, bradou.
A possibilidade de descriminalizar a interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois votos favoráveis. Para o entendimento passar a valer, ainda é necessário formação de maioria entre os 11 ministros. Atualmente, o procedimento é crime no Brasil.
