Eleições
2016: Aplicativo do MPF permite denúncias pelo celular
Com o “SAC MPF”,
o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou
econômico, compra de votos e propaganda irregular, dentre outras
Imagem: MPF/PA
Nas eleições municipais de 2016, qualquer cidadão poderá usar o
celular para fazer denúncias em tempo real e, ainda, solicitar informações
sobre processos ou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
Com o aplicativo gratuito “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar
irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e
propaganda irregular, dentre outras. A instituição espera que a ferramenta
seja bastante utilizada nas eleições, principalmente nas cidades do interior,
onde geralmente o cidadão encontra dificuldade para se reportar à
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) ou à Justiça Eleitoral.
O procurador regional eleitoral Ruy Mello ressalta a importância do
aplicativo, que permitirá uma efetiva participação do cidadão na fiscalização
das eleições. “Os eleitores podem agora denunciar fatos ilícitos, como compra
de votos ou propaganda irregular, de forma rápida e direta à PRE/BA, que
poderá também adotar medidas céleres para coibir os atos irregulares e punir
os responsáveis”, esclarece Mello.
O aplicativo foi desenvolvido pelo setor de tecnologia do MPF e pode
ser utilizado para enviar denúncias a respeito de todas as áreas de atuação
do órgão, como: combate à corrupção; direitos do cidadão ou do consumidor;
patrimônio público e social; meio ambiente; patrimônio cultural, dentre
outras. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por
meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível
anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor
identificar a situação descrita.
As demandas enviadas através do aplicativo são direcionadas à Sala de
Atendimento ao Cidadão do MPF e, caso se tratem de temas eleitorais, serão
remetidas à PRE/BA, para distribuição aos Promotores Eleitorais atuantes nos
municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia Tel.: (71) 3617-2295/2296/2474/ 2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ba |
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