PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/2026 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 11/2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para criação de ação orçamentária e inclusão de elemento de despesa.” (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 32/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Doutor Gusmão. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 33/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre o direito ao uso de protetores auriculares por alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Eunápolis. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 34/2026 - Autoria: Saulo Cardoso – Institui o Programa Fila Zero Exames no Município de Eunápolis, com o objetivo de reduzir a demora na realização de exames e consultas especializadas pelo Sistema Público Municipal de Saúde. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 35/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Dispõe sobre a criação e disponibilização de canal telefônico gratuito para marcação de consultas, exames e demais serviços de saúde no Município de Eunápolis, visando garantir organização, transparência, igualdade de acesso e humanização no atendimento à população.” . (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/2026 – “Altera o quadro de cargos e salários de livre provimento da Procuradoria Geral do Município, dá cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do processo 8002716-68.2021.8.05.0079, atende às condições dispostas no termo de compromisso de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.”. (1ª DISCUSSÃO).
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026- Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município de Eunápolis. (VOTAÇÃO ÚNICA).
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026- Dá nova redação a lei municipal 1421/2024 que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço. (VOTAÇÃO ÚNICA).
REQUERIMENTO 10/2026 – Autoria – Comissão de Educação composta pelos vereadores: Jorge Maécio, Edmundo Novais e Ademir Freire, requer do Poder Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: I – Cópia integral e atualizada do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Eunápolis; II – Informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para atualização, revisão ou reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação; III – Cópia integral da Lei que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal; IV – Informações sobre a existência de estudos, comissões, grupos de trabalho ou propostas voltadas à atualização do Estatuto do Magistério, considerando que a legislação encontra-se defasada há mais de 20 (vinte) anos; V – Cronograma previsto para discussão, elaboração e encaminhamento de eventual proposta de atualização do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério. (VOTAÇÃO).
REQUERIMENTO 11/2026 – Autoria – Comissão de Educação composta pelos vereadores: Jorge Maécio, Edmundo Novais e Ademir Freire, requer do Poder Executivo Municipal, a REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, para inclusão dos professores da educação infantil na carreira do magistério municipal e no piso salarial do magistério, com a adoção das seguintes medidas administrativas e legais necessárias: 1.Reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério municipal, conforme definido pela legislação federal; 2. Garantir o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério público municipal, independentemente da nomenclatura do cargo que ocupam; 3.Assegurar a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da educação infantil que exercem função docente direta com as crianças; 4.Promover as adequações necessárias no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, de forma a assegurar os direitos previstos na legislação federal. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº111/2026 – Autoria – Josemar Nascimento – Indica ao poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfáltica com devido escoamento das águas pluviais da Rua 2, Bairro Minas Gerais. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº114/2026 – Autoria – Saullo Cardoso – Indica ao poder Executivo Municipal pavimentação e implantação de rede de drenagem de águas pluviais, bordas das calçadas “meio fio”, sinalização de trânsito e melhoramento na iluminação pública, para a rua DO IMPÉRIO situada no bairro Sapucaeira. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº115/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao poder Executivo Municipal a revitalização da Praça do Triângulo localizada no bairro Centauro, com a implantação de equipamentos de lazer infantil, bancos, iluminação adequada, paisagismo e demais melhorias de infraestrutura. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº116/2026 – Autoria – Raimundo Porrola Jr. – Indica ao poder Executivo Municipal o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Teixeira de Freitas, no bairro Pequi e com a construção de calçamento (passeios públicos), com meio-fio da rua e a implantação/expansão com drenagem das águas pluviais, com a sinalização de transito, implantação de redutores de velocidade e faixa de pedestre . (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº117/2026 – Autoria – Adriano Cardoso – Indica ao poder Executivo Municipal a instalação urgente de braços de iluminação e luminárias de LED nos 77 postes do Assentamento Sapucaeirinha, zona rural deste município. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº118/2026 – Autoria – Edmundo Novais – Indica ao poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a pavimentação asfáltica com drenagem das águas pluviais da Rua N, localizada no Bairro Nacional. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº119/2026 – Autoria – Wellington Rodrigues – Indica ao poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica com o devida estrutura para o escoamento das águas pluviais da Rua Itapetinga no Bairro da Alegria. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº120/2026 – Autoria – Carmem Lúcia – Indica ao poder Executivo Municipal, que interceda junto a Empresa de Transporte Coletivo Urbano, no sentido de viabilizar a rota do coletivo passando pela Rua Castro Alves, como anteriormente, a fim de atender um grande contingente de usuários. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº121/2026 – Autoria – Valdiran Marques – Indica ao poder Executivo Municipal a requalificação e modernização do campo de futebol existente no Bairro Sapucaeira, localizado nas proximidades da Rua Oriente, com a implantação de infraestrutura esportiva e comunitária complementar. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº122/2026 – Autoria – Ubaldo Suzart– Indica ao poder Executivo Municipal que seja feito estudo de viabilidade para construção de arenas esportivas com gramado sintético e vestiários em bairros com grande contingente populacional de modo a garantir o lazer e desenvolvimento esportivo da juventude. (VOTAÇÃO).
