Boa tarde, prezado (a).
A Pauta da Câmara de Eunápolis desta quinta-feira, dia 14 de maio, tem seis projetos de lei e também inclui proposta que amplia a mobilidade urbana e obriga a padronização de passeios públicos alinhados, garantindo segurança e acessibilidade para pedestres e cadeirantes.
PROJETOSPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 26/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção e manutenção de passeios públicos alinhados e acessíveis, no âmbito do Município de Eunápolis, e dá outras providências, e dá outras providências. ”. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 27/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Reconhece o Novenário Católico em honra à Padroeira do Município de Eunápolis como Patrimônio Cultural e Imaterial, e dá outras providências.” (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 28/2026 - Autoria: Wellington Rodrigues – Institui no âmbito do Município de Eunápolis o Dia Municipal da Zero Discriminação e dá outras providências (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 29/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – Dispõe sobre a garantia de acompanhamento de saúde nas escolas do município de Eunápolis – Bahia e dá outras providências”. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 30/2026 - Autoria: Edmundo Novais – Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Eunápolis-BA. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 31/2026 - Autoria: Renato Bromochenkel – Dispõe sobre a aceitação e o aproveitamento, pela rede pública municipal de saúde de Eunápolis, de solicitações de exames, laudos, relatórios e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede privada, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 32/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Doutor Gusmão e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
VETOS
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026- Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município de Eunápolis e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026- Dá nova redação a lei municipal 1421/2024 que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Autoria – Adriano Cardoso - Indica ao Chefe do Poder Executivo com urgência a estruturação de um Grupo de Assistência Multidisciplinar para Portadores de Fibromialgia, vinculado às equipes do eNASF-AP (Apoio à Saúde da Família). O programa deve contemplar a oferta de Fisioterapia, RPG (Reeducação Postural Global) e Pilates Solo, em conformidade com a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia aprovada por esta Casa. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Autoria – Valdiran – Indica ao poder Executivo Municipal, que busque parceria e também interceda junto ao Governo do Estado da Bahia para a realização de intervenção, limpeza, desassoreamento e recuperação das margens, com o plantio de mata ciliar em contorno aberto e de leito natural, no Córrego do Gravatá, afluente da bacia do Rio João de Tiba, que corta Eunápolis, provocando alagamentos nas áreas de sua influência, especialmente nas imediações do Mercado Público Dona Alzira (Feira do Bueiro), localizado no bairro Gusmão. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 94/2026 – Autoria – Porrola – Indica ao poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua São Domingos, Bairro Santa Lucia, no município de Eunápolis – Bahia (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 95/2026 – Autoria – Jorge Maécio – Indica ao poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja implantado e garantido o fornecimento anual de kit escolar completo aos alunos da rede municipal de ensino, incluindo materiais escolares, fardamento completo e agasalhos/uniformes adequados para o período frio. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 96/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao poder Executivo Municipal, que seja realizada, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica da Rua 22 de Abril, localizada no Bairro Gusmão. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº97/2026 – Autoria – Josemar Nascimento – Indica ao poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfaltica com devido escoamento das águas pluviais do Caminho 61, Bairro Alecrim II. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 98/2026 – Autoria – Pedro Queiroz – Indica ao poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfaltica com devido escoamento das águas pluviais da Dr. Rua Tércio Pereira na Urbis I. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 99/2026 – Autoria – Saullo Cardoso. – Indica ao poder Executivo Municipal, que seja realizada a Pavimentação Asfáltica da rua G, situada no bairro Jardim Amendoeira. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 100/2026 – Autoria – Rogério Astória – Indica ao poder Executivo Municipal, a adoção de providências urgentes visando à solução do problema de esgoto a céu aberto localizado na Avenida Arnoldo Lima, nº 199, bairro Rosa Neto. (VOTAÇÃO).
