PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2026 – Autoriza a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2026 – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios a Lei 1023, de novembro de 2015, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis, Bahia, como órgão institucional, e dá outras providências. – (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Institui o Programa Municipal de Prevenção da Obesidade no âmbito do município de Eunápolis, com a utilização de terapias modernas aprovadas pela ANVISA, e dá outras providências. – (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026 - Autoria: Josemar Nascimento: Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município de Eunápolis e dá outras providências. – (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026 - Autoria: Pedro Queiroz: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1421/2024, que: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. – (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026 - Autoria: Pedro Queiroz – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências correlatas. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATI
VO 14/2026 - Autoria: Fábio Arruda – Dispõe sobre o atendimento em atenção à Saúde Visual primária, nos termos que define esta lei e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas da rede municipal de ensino por sinais musicais ou sons suaves, visando à inclusão e ao bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026 - Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue associado a ações educativas de trânsito no Município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Institui o Programa Municipal de Mobilidade Urbana e Revitalização de Vias Públicas — “Eunápolis em Movimento” — e estabelece diretrizes para a manutenção de sinalização, pavimentação, ciclovias e acessibilidade no Município de Eunápolis”. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Indígena Tupinambá Teiú Açu de Eunápolis-BA”. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 19/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Inclusiva para profissionais da rede de ensino dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2026 - Autoria: Valdiran Marques, Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no Município de Eunápolis e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2026 - Autoria: Rogério – Institui o Programa Municipal de Manutenção Preventiva dos Equipamentos Públicos no Município de Eunápolis e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 22/2026 – Dispõe sobre reajuste dos servidores do Poder Legislativo Municipal, atualizando anexos I e III contidos na Lei Municipal 1483/2025, e dá outras providências correlatas. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 23/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reclassificação como procedimento de emergência das cirurgias eletivas não realizadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, no âmbito do Sistema Público de Saúde do Município de Eunápolis, e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 24/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o Dia Municipal dos Aventureiros do Clube de Aventureiros no Município de Eunápolis e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 25/2026 - Autoria: Saullo Cardoso – “Dispõe, sobre a criação de calendário municipal para manutenção e limpeza de cemitérios no âmbito do município e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
MOÇÃO Nº 04/2026- Autoria – Rogério Astória e vereadores subscritores – Moção de Aplauso ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, em reconhecimento à sua relevante atuação no cenário nacional, especialmente no âmbito religioso, social e evangelizador. (VOTAÇÃO).
REQUERIMENTO Nº 08/2026 – Autoria – Jorge Maécio – Requer do Poder Executivo a elaboração do decreto para instituir o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal Primeira Infância Eunapolitana 2026/2029. (VOTAÇÃO).
