Além da sessão ordinária teremos mais duas sessões extraordinárias para votar projeto de origem do Poder Executivo 04/2026 que trata do reajuste salarial dos Agentes de Saúde e Endemias. E na Tribuna Livre, a presença do presidente da APLB/Eunápolis, Professor Ronaldo Santos Oliveira.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 04/2026 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Eunápolis, Estado da Bahia, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e ao salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2026 – Autoriza a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2026 – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios a Lei 1023, de novembro de 2015, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/2026 – “Dispõe sobre o reajuste salarial, no percentual de 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento), aos Profissionais do Magistério abrangidos pela Lei Municipal nº 568/2005, e dá outras providências.” (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa “Basta de Violência”: Educação, Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Sexual e Digital na Rede Municipal de Ensino de Eunápolis – Bahia, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa Municipal de Inclusão Social, destinado à promoção da acessibilidade, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 03/2026 - Autoria: Rogério Astória – “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas, videoclipes, coreografias ou quaisquer outras peças artísticas que façam apologia a crimes, ou expressem conteúdos verbais e não verbais relacionados ao uso de drogas; de cunho sexual, erótico ou racista; que desqualifiquem o gênero feminino; ou que estimulem práticas de bullying contra pessoas com deficiência, independentemente do gênero musical ou artístico, nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o Dia Municipal da Agroecologia e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2026 - Autoria: Edmundo Novais – Denomina Quadra poliesportiva no Bairro Alecrim I. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre a modicidade, a transparência e a proporcionalidade na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Eunápolis, prestado pela EMBASA, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Altera o § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 1.529, de 2025, para assegurar a gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério municipal em efetivo exercício em sala de aula, em conformidade com o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 568/2005). (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação do programa Castra-Móvel para a realização de castração itinerante de cães e gatos machos no município de Eunápolis, e dá outras providências. – (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis, Bahia, como órgão institucional, e dá outras providências. – (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Institui o Programa Municipal de Prevenção da Obesidade no âmbito do município de Eunápolis, com a utilização de terapias modernas aprovadas pela ANVISA, e dá outras providências. – (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026 - Autoria: Josemar Nascimento: Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município de Eunápolis e dá outras providências. – (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026 - Autoria: Pedro Queiroz: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1421/2024, que: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. – (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026 - Autoria: Pedro Queiroz – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências correlatas. (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2026 - Autoria: Fábio Arruda – Dispõe sobre o atendimento em atenção à Saúde Visual primária, nos termos que define esta lei e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas da rede municipal de ensino por sinais musicais ou sons suaves, visando à inclusão e ao bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026 - Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue associado a ações educativas de trânsito no Município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 - Autoria: Jorge Maécio – "Institui o Diploma 'Mulher que faz História' no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis-BA e dá outras providências." (1ª DISCUSSÃO)
INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Autoria – Saullo Cardoso – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação e implantação de rede de drenagem de águas pluviais, bordas das calçadas “meio fio”, sinalização de trânsito e melhoramento na iluminação pública, para a rua SÃO JOÃO situada no bairro JUCA ROSA deste município. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada com urgência a pavimentação asfáltica com o devido sistema de escoamento das águas pluviais da Rua Equador 2, localizada no bairro Alto da Boa Vista. Diante do estado crítico de conservação da via. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 26/2026 – Autoria – Josemar Nascimento – Indica ao Chefe do Poder Executivo implantação de uma faixa de pedestres na Av. Dom Pedro II, Centro no trecho compreendido entre a Caixa Econômica Federal e a Casa Lotérica, visando garantir maior segurança aos pedestres que circulam diariamente por este local. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 27/2026 – Autoria – Wellington Rodrigues – Indica ao Chefe do Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Índia, com o devido escoamento das águas pluviais, no bairro Dinah Borges. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 28/2026 – Autoria – Edmundo Novais – Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um posto de saúde no bairro Arnaldão. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 29/2026 – Autoria – Raimundo Porrola – Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie a Regularização Fundiária (REUB-S) instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, da
Associação de Desenvolvimento Social de Eunápolis (ASDESE), no Residencial Liordino Ribeiro, para o atendimento a 100(cem) famílias. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 30/2026 – Autoria – Ubaldo Suzart – Indica ao Chefe do Poder Executivo a requalificação com ampla reforma da praça do bairro Minas Gerais.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 31/2026 – Autoria – Carmem Lúcia – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja pago adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito, devido a exposição a riscos iminentes de lesões graves e morte no exercício de suas funções. (VOTAÇÃO).
INSCRITO PARA O USO DA TRIBUNA O REPRESENTANTE DA APLB SINDICATO – Para tratar de assuntos da categoria dos profissionais da educação municipal.
Serão realizadas duas sessões extraordinárias – Em votação projeto do Executivo 04 2025 – Reajuste dos Agentes de Saúde e Endemias.
