PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2026 – Autoriza a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2026 – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios a Lei 1023, de novembro de 2015, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa “Basta de Violência”: Educação, Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Sexual e Digital na Rede Municipal de Ensino de Eunápolis – Bahia, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa Municipal de Inclusão Social, destinado à promoção da acessibilidade, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 03/2026 - Autoria: Rogério Astória – “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas, videoclipes, coreografias ou quaisquer outras peças artísticas que façam apologia a crimes, ou expressem conteúdos verbais e não verbais relacionados ao uso de drogas; de cunho sexual, erótico ou racista; que desqualifiquem o gênero feminino; ou que estimulem práticas de bullying contra pessoas com deficiência, independentemente do gênero musical ou artístico, nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o Dia Municipal da Agroecologia e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2026 - Autoria: Edmundo Novais – Denomina Quadra poliesportiva no Bairro Alecrim I. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre a modicidade, a transparência e a proporcionalidade na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Eunápolis, prestado pela EMBASA, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Altera o § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 1.529, de 2025, para assegurar a gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério municipal em efetivo exercício em sala de aula, em conformidade com o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 568/2005). (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação do programa Castra-Móvel para a realização de castração itinerante de cães e gatos machos no município de Eunápolis, e dá outras providências. – (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis, Bahia, como órgão institucional, e dá outras providências. – (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Institui o Programa Municipal de Prevenção da Obesidade no âmbito do município de Eunápolis, com a utilização de terapias modernas aprovadas pela ANVISA, e dá outras providências. – (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026 - Autoria: Josemar Nascimento: Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município de Eunápolis e dá outras providências. – (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026 - Autoria: Pedro Queiroz: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1421/2024, que: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. – (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026 - Autoria: Pedro Queiroz – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências correlatas. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2026 - Autoria: Fábio Arruda – Dispõe sobre o atendimento em atenção à Saúde Visual primária, nos termos que define esta lei e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas da rede municipal de ensino por sinais musicais ou sons suaves, visando à inclusão e ao bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026 - Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue associado a ações educativas de trânsito no Município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Institui o Programa Municipal de Mobilidade Urbana e Revitalização de Vias Públicas — “Eunápolis em Movimento” — e estabelece diretrizes para a manutenção de sinalização, pavimentação, ciclovias e acessibilidade no Município de Eunápolis”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Indígena Tupinambá Teiú Açu de Eunápolis-BA”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 19/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Inclusiva para profissionais da rede de ensino dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2026 - Autoria: Valdiran – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no Município de Eunápolis e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2026 - Autoria: Rogério – Institui o Programa Municipal de Manutenção Preventiva dos Equipamentos Públicos no Município de Eunápolis e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 - Autoria: Jorge Maécio – "Institui o Diploma 'Mulher que faz História' no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis-BA e dá outras providências." (VOTAÇÃO ÚNICA).
REQUERIMENTO Nº 05/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Requer do Poder Executivo informações abaixo elencadas, acerca da quantidade de sepultamentos realizados nos cemitérios públicos municipais nos últimos três meses, da arrecadação referente às guias/taxas de sepultamento e da destinação dos respectivos recursos. (VOTAÇÃO).
REQUERIMENTO Nº 06/2026 – Autoria – Rogério Astória – Requer do Poder Executivo, especialmente à Secretaria Municipal de Governo, que preste informações e adote as providências necessárias quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.301/2022, que dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria Geral do Município. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 34/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada com urgência a pavimentação asfáltica com o devido sistema de escoamento das águas pluviais da Rua Equador 2, localizada no bairro Alto da Boa Vista. Diante do estado crítico de conservação da via. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº35/2026 – Autoria – Wellington Rodrigues – Indica ao Chefe do Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Itaquera no bairro Nacional, com o devido escoamento das águas pluviais. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº36/2026 – Autoria – Josemar Nascimento – Indica ao Chefe do Poder Executivo asfaltamento da Rua Beira Rio, Distrito Mundo Novo. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 37/2026 – Autoria – Raimundo Porrola – Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção da ponte do Assentamento Produzir, para veículos que irá ligar as comunidades Produzir, a Sapucaieira, aos produtores rurais, que atualmente estão separados por barreiras geográficas, promovendo integração e desenvolvimento socioeconômico na região. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº38/2026 – Autoria – Saullo Cardoso – Indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica com a implantação de rede de drenagem de águas pluviais, bordas das calçadas “meio fio”, sinalização de trânsito e melhoramento na iluminação pública, para a rua PATAXÓS situada no bairro PEQUI neste município.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº39/2026 – Autoria – Adriano Cardoso – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de uma extensão de unidade de saúde no KM 12 (BR-101), visando atender os moradores da referida localidade e adjacências na zona rural. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº40/2026 – Autoria – Edmundo Novais - Indica ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe um projeto de lei ao Legislativo doando uma área para a APLB Sindicato, na qual será construída sua sede própria dotada de infraestrutura compatível ao pleno exercício das atividades sindicais. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº41/2026 – Autoria – Ademir Freire - Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda a transferência da responsabilidade administrativa e funcional da piscina localizada na Escola Municipal Nilza Barbosa, atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Esporte/Juventude/Cultura e Lazer. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº42/2026 – Autoria – Valdiran Marques - Indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição e disponibilização de uma tenda móvel para uso nos cemitérios municipais, a ser utilizada em dias de chuva durante a realização de sepultamentos. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº43/2026 – Autoria – Ubaldo Suzart - Indica ao Chefe do Poder Executivo a revitalização da praça com a colocação de bancos e playground, através de um projeto arquitetônico adequado ao local, na Rua Projetada que interliga a Avenida Brilhante à Princesa Isabel no Bairro do Pequi. (VOTAÇÃO).
