Nesta quinta-feira, Câmara de Eunápolis vota projeto que reconhece relevância do Movimento das Donas de Casa
Na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (11/09), na Câmara de Vereadores de Eunápolis, consta a segunda votação do Projeto de lei número 34/2025, de autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), que pede o reconhecimento de utilidade pública da Associação Movimento das Donas de Casa de Eunápolis (MDC). Para o vereador, “o grupo desenvolve um trabalho de excelência em Eunápolis. É uma satisfação muito grande ver essas mulheres à frente de um movimento como este”, declarou.
Outro projeto já em segunda votação, o de número 33/2025, de autoria do vereador Jorge Maécio (Avante), visa ampliar o Programa de Registro Civil na Maternidade para que, além da certidão de nascimento, a unidade hospitar também possa emitir a Certidão de Óbito por morte decorrente de causas naturais.
De acordo com o projeto, “para atender aos fins previstos nesta Lei, as maternidades existentes no Município manterão, em suas dependências internas, local adequado destinado à instalação do posto de atendimento para abrigar os serventuários que estiverem realizando o trabalho, conforme recomendação do PL.
A seguir, conheça outros temas relevantes que serão discutidos na sessão desta quinta-feira.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 33/2025 - Autoria: Jorge Maécio – Dá nova redação a Lei Municipal 1295/2021 que Institui no âmbito municipal o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências, acrescida do parágrafo 3º ao artigo 1º. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 34/2025 - Autoria: Valdiran Marques – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Movimento das Donas de Casa de Eunápolis-BA –(MDC), e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 35/2025 - Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre a instituição de uma política de prevenção à violência contra profissionais da educação no âmbito do município de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2025 - Autoria: Carmem Lúcia – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Vivendas Costa Azul (AMOVI), e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2025 - Autoria: Renato Bromochenkel – Estabelece prazo de até 5 dias úteis para a troca de lâmpadas queimadas ou defeituosas da iluminação pública no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2025 - Autoria: Valdiran Marques – Cria o “Selo Empresa Amiga do Social” como forma de reconhecimento às empresas que promovem a inclusão social mediante a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem ônus para o Poder Público, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2025 – Que “Institui O Programa Municipal Tratamento dos Pés Diabéticos”. (3ª DISCUSSÃO).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2025 – Que “Institui O Programa de Ação Integrada Atenção às Pessoas em Situação de Rua”. (3ª DISCUSSÃO).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2025 – Regulamenta Lei Federal 13.935, para prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. (3ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2025 - Autoria: Mesa Diretora – Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Eunápolis-BA, relativas ao exercício financeiro de 2023. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre criação da Galeria 08 de Março, destinada a homenagear todas as mulheres que já exerceram ou que exercem o cargo de Vereadora no Município de Eunápolis-BA, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
MOÇÃO 05/2025 – MOÇÃO DE APOIO AO PDL 03 2025 – ROGÉRIO ASTÓRIA E DEMAIS VEREADORES - vem manifestar Apoio a aprovação do PDL 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº306/2025 – Autoria – Josemar Nascimento – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento da Rua Curaçao, Bairro Dinah Borges. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº307/2025 – Autoria – Saullo Cardoso – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Reforma e melhoria na iluminação, implantação de uma pequena arquibancada, Traves para Futsal, instalação de alambrado e pintura para a quadra poliesportiva situada entre os bairros Minas Gerais e Recanto dos Árvores. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº308/2025 – Autoria – Ubaldo Suzart – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Pau Brasil no Bairro Colonial, com o devido escoamento para as águas pluviais. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº309/2025 – Autoria – Rogério Astória – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes da Administração Pública a adoção das seguintes medidas: 1- Que seja solicitado, em parceria com as lideranças religiosas, que todas as igrejas e templos religiosos do município de Eunápolis disponibilizem, em seus estacionamentos, no mínimo 2 (duas) vagas devidamente sinalizadas e reservadas exclusivamente para pessoas com deficiência e para idosos; 2- Que, nas igrejas que não possuam estacionamento próprio ou cuja estrutura seja limitada, sejam implantadas — nas vias públicas localizadas nas imediações ( próximo ) desses templos — vagas reservadas para idosos e cadeirantes, com a devida sinalização vertical e horizontal, conforme as normas técnicas de trânsito ; 3- Que o Poder Executivo atue em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (ou órgão equivalente) e demais setores competentes para fiscalizar e orientar quanto ao correto uso dessas vagas, a fim de garantir a efetividade da medida. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº310/2025 – Autoria – Ademir Freire – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias de realização de obras de infraestrutura urbana, pavimentação e melhorias correlatas na Rua Itapuã, situada no bairro Vivendas Costa Azul. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº311/2025 – Autoria – Raimundo Porrola – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Gerônimo Monteiro, do Bairro Itapuã, com drenagem das águas pluviais, com calçamento para pedestre com acessibilidade e com meio-fio da rua. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº312/2025 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a pavimentação asfáltica com o devido sistema de escoamento das águas pluviais da Rua Inca localizada no bairro Alto da Boa Vista. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº313/2025 – Autoria – Edmundo Novais – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça pública no bairro Nacional, localizada na Avenida Adelino Carlos Mota. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº314/2025 – Autoria – Wellington Pereira – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a liberação a área publica localizada atrás do Estádio Araujão para a realização de encontros de carros rebaixados e a prática do esporte de manobras de moto (Grau). VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº315/2025 – Autoria – Arilma Rodrigues – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua José Libertino no Vista Alegre. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº316/2025 – Autoria – Valdiran Marques– Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja elaborado um projeto arquitetônico para implantação de um Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer, a ser instalado na área do DNIT, já objeto da Indicação nº 35/2025, localizada em ponto estratégico da cidade e com grande visibilidade. O referido complexo deverá contemplar: Espaços para esportes radicais, como pista de skate, patins e bicicletas; Quadras poliesportivas para prática de diferentes modalidades; Parque infantil, garantindo lazer seguro para crianças; Anfiteatro ao ar livre, destinado a apresentações artísticas, culturais e comunitárias; Pista de corrida/caminhada (cooper) ao redor do espaço, para utilização em diferentes horários do dia; Academia ao ar livre, com equipamentos de ginástica acessíveis a todas as idades; Disponibilização de internet gratuita (Wi-Fi) em toda a área; Instalação de bebedouros em pontos estratégicos; Sistema moderno de iluminação, a fim de garantir a segurança e utilização noturna do espaço. (VOTAÇÃO).
