Moro lança plano contra crime organizado e corrupção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei para atacar conjuntamente a corrupção, o crime organizado e delitos violentos, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Esses três flagelos "estão relacionados", explicou Moro em entrevista coletiva em Brasília. "O crime organizado utiliza corrupção para ganhar impunidade. Está vinculado a boa parte dos homicídios do país", que registrou 64.000 homicídios em 2017.
O projeto, que modifica mais de uma dezena de leis, foi apresentado nesta segunda e será enviado ao Congresso.
Um de seus pontos mais polêmicos é o que apoia as ações dos policiais em situações de "legítima defesa".
Bolsonaro, em mensagem enviada ao Congresso do hospital onde se recupera de uma operação abdominal, quis marcar a ruptura com um passado sob governos que eram "tímidos na proteção da vítima e efusivos na vitimização social do criminoso".
"Isso acabou! O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate", afirmou o presidente, que assumiu o cargo em 1 de janeiro.
- Cruzada anticorrupção -
Moro pretende deixar gravada na lei uma das bandeiras de sua gestão como magistrado: a prisão dos condenados por um tribunal de segunda instância, sem ter que esperar até que esgotem todos os recursos nas mais altas cortes do país.
É uma "mudança fundamental" para combater a impunidade e evitar que os criminosos "de colarinho branco" se beneficiem da lentidão do sistema judicial, diz ele.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal permite que a prisão inicie a execução da condenação em segunda instância, embora caiba a cada tribunal ordená-la.
A questão da prisão em segunda instância deve ser tratada novamente em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma mudança de posição poder levar à libertação de vários condenados, incluindo o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão desde abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outra medida apresentada nesta segunda-feira transforma em crime o "caixa 2", uma prática comum na política, que atualmente constitui apenas um crime eleitoral.
- 'Retirar os delinquentes das ruas' -
Na área de segurança cidadã, a prioridade do novo governo é "remover criminosos das ruas" para reduzir os homicídios, disse Moro.
Para tanto, propõe enviar traficantes para presídios de segurança máxima e privar seus membros dos benefícios das atuais reduções de penalidades.
Inspirado pela lei italiana contra as máfias, Moro propõe incluir no texto da lei as principais facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, assim como as milícias que controlam inúmeras favelas.
Em relação à superpopulação de presídios, controlados pelas facções, o ministro disse que a questão será abordada separadamente e defendeu a "ampliação dos investimentos" para aumentar as cotas.
- 'Legítima defesa' -
Outro ponto do projeto define como "legítima defesa" a intervenção de um agente policial que, "em conflito armado ou em risco de conflito armado iminente, impede a agressão injusta contra ele ou contra terceiros", e estabelece que o juiz poderá reduzir sua pena ou isentá-lo de punição caso identifique que sua ação foi resultante de "medo, surpresa ou emoção violenta".
"Não estamos ampliando legítima defesa, só estamos deixando claro que determinadas situações do quotidiano configuram legitima defesa (...) Colocamos algo que o juiz já faz na prática", alegou Moro.
Perguntado se isso não representa uma carta branca para a polícia executar sumariamente os supostos criminosos, Moro negou: "Não é uma licença para matar".
