Por que Neymar não irá para a cadeia?
23 de novembro de 2016 11h50min
O Procurador do Supremo Tribunal ordenou dois anos de prisão à Neymar Jr, além de 10 milhões de euros em multa por suposta corrupção e fraude na assinatura da empresa brasileira DIS, detentora de 40% dos direitos do jogador. Além disso, o Procurador pediu cinco anos de prisão para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell.
No entanto, o jogador poderia se livrar da prisão se o juiz determinar a sentenção inferior a 24 meses, embora isso dependa de algumas variáveis. A primeira condição é não ter cometido crimes antes e não possuir antecedentes criminais, de acordo com o artigo 80 do Código Penal.
Além disso, "as condenações anteriores por crimes imprudentes ou por delitos leves, nem os antecedentes penais que foram cancelados, não devem estar em conformidade com o artigo 136.
Outra razão é que quando as circunstâncias pessoais do infrator, a natureza do fato, sua conduta e, em particular, o esforço para reparar o dano, o aconselhem. Nos termos do Código Penal, "nestes casos, a suspensão é sempre condicionada à efetiva restituição ou compensação pelos danos causados de acordo com as suas possibilidades físicas e econômicas, ou de conformidade com o acorde de que a medida refere-se ao primeiro artigo 84, também sempre aplicando uma das medidas referidas ao 2º ou 3º parágrafos do mesmo artigo, com uma extensão que não pode ser inferior ao resultado da aplicação dos critérios estabelecidos na conversão do mesmo sobre um quinto da pena".
A empresa brasileira DIS, solicitou cinco anos de prisão para o jogador do Barcelona, ainda sendo impedido de jogar futebol nesse período. Caso o juíz determine essa condenação, o jogador não poderá sair da prisão. Seja como for, a sentença ainda não é oficial e depende do julgamento e da vontade do juiz.
As condenações de Lionel Messi (21 meses de prisão por fraude fiscal) e Javier Mascherano (aceitou um ano de prisão também por fraude fiscal) são os precedentes mais imediatos no futebol espanhol. E nenhum dos dois acabaou pisando na prisão fisicamente.
