Apartamento de senadora não tem foro, diz juiz que permitiu busca da PF
Alan
Em manifestação
enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal Paulo Bueno de
Azevedo afirmou que não foi alertado pela Polícia Federal nem pelo Ministério
Público Federal de que a busca e apreensão envolvendo o ex-ministro Paulo
Bernardo no dia de sua prisão ocorreriam no apartamento funcional de sua
mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Responsável pela Operação Custo
Brasil, Azevedo defendeu a legalidade de sua decisão e disse que
apartamento funcional não tem foro privilegiado, portanto, não dependeria de
autorização do STF para que qualquer operação no local.
O juiz esclareceu
ainda que não investigou a senadora e que ela não foi alvo da ação. "Em
primeiro lugar, na descrição do endereço pela autoridade policial não constou a
observação que o referido endereço seria apartamento funcional da senadora. Os
endereços foram obtidos por meio de investigações das autoridades
policiais", disse o juiz.
"O MP também não
abordou especificamente a questão", completou.
Azevedo disse ainda
que Paulo Bernardo colocou em sua audiência, logo após ter sido preso, que
"a maior parte do tempo residia no endereço em Brasília".
As informações do
juiz foram enviadas ao ministro do STF Celso de Mello, que pediu esclarecimentos sobre
os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e
apreensão" realizada nesta quinta na casa da petista, em Brasília.
O pedido foi motivado
por uma reclamação feita
pelo Senado ao STF questionando a legalidade da ação em apartamento funcional
sem autorização do tribunal, pedindo que seja anulada e o material apreendido
devolvido ao casal.
A instituição argumenta
que o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso,
está sujeito à mesma imunidade. Além disso, segundo a petição, seria impossível
dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na
residência de um casal, portanto, a senadora seria atingida pelo ato.
O juiz defendeu a
legalidade da decisão. "Noutras palavras, ainda que o apartamento
funcional pertença ao Senado Federal, seria, no máximo, um bem público federal.
E é sabido que não existem restrições legais para determinações de busca e
apreensão em imóveis públicos federais. Não é o apartamento funcional que tem
foro por prerrogativa de função. É a senadora da república que tem foro por
prerrogativa de função", escreveu.
"Não houve
qualquer determinação nesta primeira instância contra a senadora da República
nem contra qualquer outro representante da nação na legislatura. [...] Também
resta mais uma vez repetir à exaustão que este juízo de primeira instância não
pretendeu de forma alguma policiar o parlamento brasileiro", completou.
Ex-ministro dos
governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação
Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se
beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que
perduraram de 2010 a 2015.
A senadora não foi
alvo da operação, mas ela é investigada no Supremo em um inquérito conexo com o
caso envolvendo seu marido. Segundo investigadores, eventuais provas do caso
Bernardo deverão ser usadas nas investigações da senadora no STF.
