Cardozo vai pedir arquivamento do impeachment por
falta de base jurídica
4 de abril de 2016
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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
vai pedir o arquivamento do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff
por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há "suspeita de
desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um
ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que
contraria princípios constitucionais da administração pública. A informação foi
divulgada hoje (4) pela Advocacia-Geral da União (AGU).O ministro vai
apresentar, às 17h desta segunda-feira, a defesa de Dilma Rousseff na comissão
da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento da presidenta.Em
defesa da manutenção do mandato da presidenta, a AGU nega a existência de
operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos
de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia
para pedir o impeachment.“A defesa também afirma que não ocorreu a atuação
direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a
responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma
irregularidade tivesse sido cometida”, diz a nota.Segundo a AGU, sobre a edição de decretos de crédito suplementar,
questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu
dentro da legalidade,fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário
do que está sendo alegado, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas em
um remanejamento de recursos”.Por isso, segundo o ministro, o ato não
necessitaria de autorização do Parlamento e “tampouco teria influência sobre o
cumprimento da meta fiscal”.
Desvio de finalidade
O órgão informou que antes mesmo dos argumentos
contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da
aceitação do pedido. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o
processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada
do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo
contra ele na Comissão de Ética da Casa”, diz o comunicado.A Advocacia-Geral
vai defender que o ato configura “desvio de finalidade”, pois levantaria a
suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao
interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem
fundamentada, “mas como um ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver
finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por
si só, motivo para o arquivamento do processo”, diz a AGU.O ministro fará uma
apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão e deve
também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada
e o pedido de arquivamento do processo.Da Agência Brasil
Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
